Política de Privacidade
Última atualização: 13 de maio de 2025 | Vigente a partir de: 13 de maio de 2025
1. Introdução
A Sucupira, escritório de assessoria jurídica previdenciária com sede na Avenida Sete de Setembro, 2456 – Centro, Salvador – BA, CEP 40080-001, está comprometida com a proteção dos dados pessoais de seus clientes e visitantes.
Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais que você nos fornece ao utilizar nosso site ou ao contratar nossos serviços. Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected].
2. Dados pessoais coletados
Coletamos os seguintes dados pessoais, conforme a natureza do atendimento:
- Dados de identificação: nome completo, CPF (quando necessário para a prestação do serviço).
- Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone.
- Dados previdenciários: histórico contributivo, documentos de identificação e outros documentos necessários para a prestação dos serviços contratados.
- Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas — coletados automaticamente via cookies, conforme descrito em nossa Política de Cookies.
Base legal para o tratamento: o tratamento dos dados se fundamenta no consentimento do titular (art. 7º, I, da LGPD), na execução de contrato (art. 7º, V) e no legítimo interesse do responsável (art. 7º, IX), conforme aplicável a cada finalidade.
Período de retenção: dados de contato são mantidos por até 5 anos após o encerramento do relacionamento. Dados de natureza jurídica podem ser conservados por prazos maiores, conforme exigências legais e regulatórias aplicáveis.
3. Como utilizamos seus dados
- Prestação dos serviços contratados e comunicação sobre o andamento dos casos
- Elaboração de documentos, petições e relatórios jurídicos
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Melhoria contínua do site e dos serviços (dados anonimizados ou agregados)
- Comunicações sobre serviços relacionados, exclusivamente quando houver consentimento expresso
Não comercializamos dados pessoais a terceiros. O compartilhamento, quando necessário, ocorre apenas com parceiros que participam diretamente da prestação do serviço (como peritos técnicos) ou em cumprimento de determinação legal.
4. Medidas de proteção
- Transmissão de dados via protocolo HTTPS/TLS
- Acesso restrito a dados pessoais apenas aos profissionais diretamente envolvidos no caso
- Armazenamento em ambiente com controle de acesso
- Procedimentos de notificação em caso de incidente de segurança, conforme previsto na LGPD
5. Cookies
Utilizamos cookies para o funcionamento adequado do site e para fins analíticos. Você pode gerenciar suas preferências de cookies a qualquer momento. Consulte nossa Política de Cookies para mais informações.
6. Seus direitos como titular de dados
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), você tem os seguintes direitos:
- Confirmação e acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação dos dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
- Revogação do consentimento a qualquer momento
- Oposição ao tratamento realizado com fundamento em legítimo interesse
- Apresentação de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos no prazo de 15 dias úteis.
7. Links para sites externos
Nosso site pode conter links para sites de terceiros. A Sucupira não é responsável pelas práticas de privacidade desses sites e recomenda que você leia as políticas de privacidade de cada site que visitar.
8. Menores de idade
Nossos serviços são destinados a pessoas maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem consentimento adequado, tomaremos as medidas necessárias para sua eliminação.
9. Atualizações desta política
Esta política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços ou na legislação aplicável. A data de última atualização será sempre indicada no início do documento. O uso continuado dos nossos serviços após qualquer alteração implica aceite das modificações.
10. Contato para questões de privacidade
Para questões relacionadas ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:
Sucupira
Av. Sete de Setembro, 2456 – Centro, Salvador – BA, CEP 40080-001
E-mail: [email protected]
Telefone: +55 (71) 3486-9217